Privacidade, transparência e uso responsável da tecnologia

Esta Política de Privacidade descreve como a Horizon Tech LTDA trata dados pessoais no contexto de suas atividades, sites, plataformas e serviços. Recomendamos a leitura atenta deste documento, que poderá ser complementado por avisos específicos em contratos, sistemas ou canais de atendimento.

9.1. Identificação do agente de tratamento

• Razão social: Horizon Tech LTDA
• CNPJ: 65.224.643/0001-64
• Atividade: desenvolvimento, integração, hospedagem, manutenção e suporte de sistemas de tecnologia da informação destinados à gestão administrativa e operacional de empresas.
• E-mail de atendimento: contato@horizontechnology.com.br
• E-mail de privacidade: privacidade@horizontechnology.com.br
• Telefone: (21) 98959-3713
• Endereço comercial: Av. Ernani do Amaral Peixoto, 207, Sala 1618 — Centro, Niterói/RJ — CEP 24.020-071
• Responsável pelo canal de privacidade: Israel Carvalho Souza (Sócio-Administrador)

9.2. Aplicação da política

Esta política se aplica:

• ao site institucional da Horizon Tech;
• às plataformas e aos sistemas desenvolvidos pela Horizon Tech;
• aos sistemas disponibilizados a empresas contratantes;
• aos ambientes de testes e homologação;
• aos contatos comerciais, de relacionamento e de suporte.

9.3. Papéis no tratamento de dados

A classificação dos papéis no tratamento depende do contexto de cada operação e não é necessariamente fixa. De modo geral:

• a Horizon Tech poderá atuar como controladora dos dados de seus próprios usuários, contatos, representantes e visitantes;
• a empresa contratante poderá atuar como controladora dos dados relacionados à sua operação;
• a Horizon Tech poderá atuar como operadora, tratando os dados conforme as instruções da empresa contratante.

A definição concreta de cada papel será feita conforme a natureza da operação, o contrato aplicável e a legislação vigente.

9.4. Dados que poderão ser tratados

Conforme a operação, poderão ser tratados os dados abaixo. Nem todos esses dados serão tratados em todas as situações; a coleta observa a necessidade e a finalidade de cada caso.

Dados cadastrais

• nome; e-mail; telefone;
• empresa; cargo;
• CPF, quando estritamente necessário;
• CNPJ; informações de representantes legais.

Dados de autenticação e acesso

• usuário e identificadores internos;
• permissões e perfis de acesso;
• registros de login e tentativas de acesso.

Dados técnicos e de segurança

• endereço IP; data e hora;
• navegador; dispositivo; sistema operacional;
• logs de segurança e registros de auditoria.

Dados veiculares

• placa; Renavam;
• chassi, quando necessário;
• identificação do veículo; empresa responsável;
• informações administrativas relacionadas ao veículo.

Dados relacionados a infrações

• número da infração; órgão autuador; enquadramento;
• datas; situação; prazos; exigibilidade;
• informações de pagamento, quando a informação estiver legalmente disponível;
• demais dados autorizados para a finalidade contratada.

9.5. Dados que não são solicitados intencionalmente

A Horizon Tech não solicita intencionalmente, salvo necessidade legal, contratual ou autorização específica, os seguintes dados:

• dados biométricos;
• dados médicos ou de saúde;
• informações sobre religião;
• orientação política;
• dados sobre vida sexual;
• informações de crianças e adolescentes;
• outros dados pessoais sensíveis sem necessidade legítima.

Caso tais dados sejam eventualmente necessários, seu tratamento observará as bases legais e as salvaguardas exigidas pela legislação.

9.6. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser tratados para as seguintes finalidades, conforme aplicável:

• prestação dos serviços contratados;
• desenvolvimento e homologação de sistemas;
• execução de testes autorizados;
• autenticação e controle de acesso;
• gestão de usuários;
• atendimento e suporte;
• segurança da informação e prevenção de fraudes;
• auditoria e registro de operações;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• resposta a autoridades competentes;
• gestão de infrações e pendências veiculares;
• comunicação com clientes;
• elaboração de propostas e contratos;
• melhoria da plataforma e continuidade operacional.

9.7. Bases legais

O tratamento poderá ser fundamentado, conforme o contexto de cada operação, em uma ou mais das seguintes bases legais previstas na LGPD:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, após avaliação apropriada;
• consentimento, quando efetivamente necessário;
• proteção do crédito, quando aplicável;
• outras hipóteses previstas em lei.

Nem todo tratamento se baseia em consentimento. É importante observar que o consentimento do titular e a autorização empresarial não são necessariamente a mesma coisa: a autorização de uma empresa contratante para o uso de determinados dados em sua operação não substitui, por si só, as bases legais aplicáveis a cada titular.

9.8. Origem dos dados

Os dados poderão ser recebidos:

• diretamente dos titulares;
• das empresas contratantes;
• de representantes autorizados;
• de sistemas integrados;
• de órgãos ou bases públicas, quando houver autorização e fundamento jurídico;
• de parceiros tecnológicos;
• de registros técnicos gerados durante a utilização da plataforma.

9.9. Consultas e integrações com bases oficiais

Adicionalmente:

• a Horizon Tech não realizará consultas indiscriminadas;
• somente poderão ser consultados veículos e informações relacionados a finalidades autorizadas;
• usuários não poderão consultar dados de terceiros sem legitimidade;
• as consultas poderão ser registradas para fins de auditoria;
• o acesso poderá ser suspenso em caso de uso irregular.

9.10. Compartilhamento dos dados

Os dados poderão ser compartilhados, somente quando necessário, com:

• empresas contratantes;
• fornecedores de hospedagem e de infraestrutura;
• prestadores de suporte;
• órgãos públicos e autoridades competentes;
• parceiros tecnológicos;
• serviços oficiais utilizados na integração.

O compartilhamento observará:

• necessidade e finalidade;
• confidencialidade e segurança;
• contratos aplicáveis;
• legislação vigente.

A Horizon Tech não vende dados pessoais.

9.11. Armazenamento e retenção

• os dados serão armazenados pelo período necessário às finalidades que justificaram o tratamento;
• os prazos poderão decorrer de contratos, obrigações legais, auditoria ou exercício de direitos;
• dados de testes deverão ser eliminados ou anonimizados quando não forem mais necessários;
• backups poderão manter dados por período adicional controlado;
• a exclusão não será realizada quando houver obrigação legal de conservação.

Prazos específicos poderão ser definidos em contratos e políticas internas, observada a legislação aplicável.

9.12. Segurança da informação

A Horizon Tech adota medidas de segurança razoáveis e proporcionais, que poderão incluir, quando aplicável:

• uso de HTTPS;
• controle de acesso e contas individuais;
• permissões por perfil;
• registro de atividades;
• proteção de credenciais;
• rotinas de backup;
• atualização de sistemas;
• segregação de ambientes;
• restrição de acesso ao banco de dados;
• monitoramento e resposta a incidentes;
• compromissos de confidencialidade de colaboradores e prestadores.

Nenhuma medida de segurança é absoluta. As medidas adotadas buscam reduzir riscos de forma proporcional à natureza dos dados e das operações.

9.13. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança:

• o incidente será analisado;
• medidas de contenção serão adotadas;
• contratantes e autoridades serão comunicados quando exigido pela legislação;
• registros serão mantidos para investigação e melhoria dos controles.

9.14. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, quando aplicável, os direitos de:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre o compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

O atendimento aos pedidos está sujeito à validação de identidade do solicitante e às limitações legais aplicáveis.

9.15. Como exercer os direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@horizontechnology.com.br. Para agilizar o atendimento, informe:

• seu nome;
• uma forma de contato;
• a descrição da solicitação;
• o vínculo com a Horizon Tech ou com a empresa contratante;
• elementos necessários para a localização dos dados.

Não serão solicitados documentos excessivos para o atendimento do pedido.

9.16. Cookies

Esta página institucional não utiliza cookies de publicidade, ferramentas de rastreamento comportamental ou pixels de marketing. Poderão ser utilizados apenas recursos técnicos estritamente necessários ao funcionamento e à segurança do site.

9.17. Links externos

Esta página poderá conter links para sites ou serviços de terceiros. Tais sites possuem políticas próprias de privacidade e de uso, pelas quais a Horizon Tech não se responsabiliza. Recomendamos a leitura das políticas dos respectivos responsáveis.

9.18. Alterações da Política de Privacidade

• esta política poderá ser atualizada a qualquer momento;
• a versão e a data de atualização serão sempre apresentadas nesta página;
• mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.

9.19. Legislação e foro

Esta política será interpretada conforme a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir eventuais questões decorrentes desta política, sem prejuízo de foro especial previsto em lei e das disposições contratuais específicas aplicáveis.

9.20. Contato

• Horizon Tech LTDA — CNPJ 65.224.643/0001-64
• Atendimento: contato@horizontechnology.com.br
• Privacidade: privacidade@horizontechnology.com.br
• Telefone: (21) 98959-3713
• Endereço: Av. Ernani do Amaral Peixoto, 207, Sala 1618 — Centro, Niterói/RJ — CEP 24.020-071
• Responsável pelo canal de privacidade: Israel Carvalho Souza (Sócio-Administrador)

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